Documentos públicos

Termos Gerais de Locação SIGA+ — Pessoa Jurídica.

Instrumento aplicável a contratantes pessoa jurídica. Integra-se ao Anexo I assinado e forma, em conjunto com ele, o contrato.

Versão: 1.3 | Publicação: Maio/2026 | URL: sigamaisrastreamento.com.br/termos-pj

Aplicabilidade: Este instrumento aplica-se exclusivamente a contratantes pessoa jurídica (CNPJ). Para contratantes pessoa física, aplica-se o instrumento próprio publicado em sigamaisrastreamento.com.br/termos-pf.

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